Tema 906 stf
WebDec 18, 2015 · Anotações NUGEPNAC. Processos destacados de ofício pelo relator.EREsp 1.403.532/SC sobrestado pelo Tema 906/STF (conforme determinado na decisão do Ministro Mauro Campbell Marques, relator para acórdão, publicada no DJe 31/10/2024), nos termos seguintes: "Ante o exposto, considerando os efeitos infringentes perseguidos …
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WebApr 13, 2024 · Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de ... WebFeb 9, 2024 · O relator da ação analisada nesta quarta, ministro Gurgel Faria, deu parcial provimento ao pedido para restabelecer a cobrança do IPI, fixando, no entanto, um …
WebPurpose. The 86th Texas Legislature charged TEA in HB 906 to develop a Mental Health Task Force to study and evaluate mental health services that are funded by the state and … WebApr 13, 2024 · "Sendo essa a interpretação conferida por este Tribunal Superior e, depois, pelo STF na tese construída no Tema 906, o reconhecimento da aplicação dos referidos precedentes obrigatórios observa não apenas o mandamento de manutenção da estabilidade, da integridade e da coerência da jurisprudência nacional, mas também os …
WebApr 12, 2024 · A. A. Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários e especiais que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS. A decisão desta terça-feira, 11, trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas … WebTema 956/STF - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
WebAug 31, 2024 · PARTE 1 - TEMA 906 da Repercussão Geral do STF [IPI na Revenda de Importados] - RE 946.648Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Tema 906 da Repercussão...
WebTema 906/STF. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tributário. IPI. Importação. Constitucional e tributário. Imposto sobre produtos industrializados. Bens importados. Incidência no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Constitucionalidade. christopher havardWebPrazo prescricional e tributo declarado inconstitucional. Rejeição do pedido de modulação dos efeitos da ADI 3246/PA. É inconstitucional norma estadual que destina recursos do … christopher hautala marylandWebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … christopher hauser youtube channel 1099a