http://ctmrp.net/ctmrp_PDF/1985.0284_DEC_Contribuicao_Regulamento-2024.pdf http://ctmrp.net/ctmrp_PDF/2012.0015_IN_Prazo_de_Cancelamento_NF_Eletronica.pdf
IN 004/05 ISS EVENTOS - ctmrp.net
Webctm 2024 – ribeirÃo preto legislaÇÃo complementar consolidada e anotada 1 lei 9.142/01 – convÊnio rfb x prefeitura dom 28/03/01 – consolidado marÇo/2024 autoriza o executivo municipal a celebrar convÊnio com a Web§ 1º Incluem-se dentre os documentos do caput: Requerimentos de Qualquer Natureza, Ficha de Inscrição Cadastral, Certidões, Autorizações, Alvarás, Habite-se, Declaração de Movimento Econômico, Livros, Notas Fiscais, Guias de Recolhimento do Prestador, Tomador, Intermediário, Substituto Tributário, Responsável Supletivo, Declaração de … bakmi gm kota
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Webctm 2024 – ribeirÃo preto legislaÇÃo complementar consolidada e anotada 1 in 08/05 inscriÇÃo – alvara de funcionamento – certidÃo de atividade – exigibilidade do habite-se – repetiÇÃo do indebito – fiscalizaÇÃo orientadora- dom 26/10/05 – consolidado marÇo/2024 http://ctmrp.net/ctmrp_PDF/2001.9142_LEI_Convenio_RFB_Prefeitura.pdf WebCTM 2024 – RIBEIRÃO PRETO – LEI 2415/70 CONSOLIDADO – ANOTADO - INTEGRAL www.ctmrp.net 5 CTM SUMÁRIO CTM – RIBEIRÃO PRETO - LEI 2415/70 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Co ar dan vr adalah