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IN 004/05 ISS EVENTOS - ctmrp.net

Webctm 2024 – ribeirÃo preto legislaÇÃo complementar consolidada e anotada 1 lei 9.142/01 – convÊnio rfb x prefeitura dom 28/03/01 – consolidado marÇo/2024 autoriza o executivo municipal a celebrar convÊnio com a Web§ 1º Incluem-se dentre os documentos do caput: Requerimentos de Qualquer Natureza, Ficha de Inscrição Cadastral, Certidões, Autorizações, Alvarás, Habite-se, Declaração de Movimento Econômico, Livros, Notas Fiscais, Guias de Recolhimento do Prestador, Tomador, Intermediário, Substituto Tributário, Responsável Supletivo, Declaração de … bakmi gm kota https://ventunesimopiano.com

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Webctm 2024 – ribeirÃo preto legislaÇÃo complementar consolidada e anotada 1 in 08/05 inscriÇÃo – alvara de funcionamento – certidÃo de atividade – exigibilidade do habite-se – repetiÇÃo do indebito – fiscalizaÇÃo orientadora- dom 26/10/05 – consolidado marÇo/2024 http://ctmrp.net/ctmrp_PDF/2001.9142_LEI_Convenio_RFB_Prefeitura.pdf WebCTM 2024 – RIBEIRÃO PRETO – LEI 2415/70 CONSOLIDADO – ANOTADO - INTEGRAL www.ctmrp.net 5 CTM SUMÁRIO CTM – RIBEIRÃO PRETO - LEI 2415/70 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Co ar dan vr adalah

TABELA 2024 - Internet - ctmrp.net

Category:LC 978/00 – TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ctmrp.net

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IN 007/07 – IPTU: CADASTRAMENTO, LANÇAMENTO E …

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WebÍndices de atualizaÇÃo de tributos e penalidades dec dom ano inpc 376/08 14.11.08 2009 7,26% 224/09 27.11.09 2010 4,18% 324/10 08.12.10 2011 5,39% WebCTM 2024 - RIBEIRÃO PRETO LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR CONSOLIDADA E ANOTADA IN 015/12 – PRAZO DE CANCELAMENTO DE NF ELETRÔNICA DOM 28/12/12 – CONSOLIDADO MARÇO/2024 FRANCISCO SÉRGIO NALINI, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais, em especial o disposto

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WebCTM 2024 – RIBEIRÃO PRETO LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR CONSOLIDADA E ANOTADA 3 Art. 13.Após o despacho, de que trata o artigo anterior, e se este determinar o prosseguimento das providências, a Chefia do Webctm 2024 – ribeirÃo preto legislaÇÃo complementar consolidada e anotada 1 lc 978/00 – taxas de vigilÂncia sanitÁria dom 22/03/00 – consolidado marÇo/2024 dispÕe sobre a taxa de vistoria sanitÁria e taxa de serviÇos

WebCTM 2024 – RIBEIRÃO PRETO LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR CONSOLIDADA E ANOTADA 2 procedimento, procederá a atualização do cadastro de acordo com as matriculas individualizadas, retroagindo

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